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Senado aprova Marco Legal das Startups com alterações

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Senado aprova Marco Legal das Startups com alterações

27/02/2021 / EMPRESARIAL / POSTADO POR Site

Foi aprovado nesta quarta-feira (24/2), pelo Senado, o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups. O texto prevê mecanismos de regulação e incentivo ao chamado empreendedorismo inovador. O PLP deve agora voltar à Câmara dos Deputados, já que foi aprovado com mudanças.

O projeto estabelece que, para serem enquadradas como startups, as empresas precisam ter uma receita bruta de até R$ 16 milhões anuais e no máximo dez anos da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Benefícios para investidores

Para trazer vantagens aos interessados em investir nas startups, o Marco Legal lhes oferece uma proteção: não precisam arcar com eventuais dívidas das empresas, já que todas as emendas que tratavam da responsabilização foram rejeitadas.

O advogado Eduardo Felipe Matias, sócio da área empresarial do escritório NELM Advogados, indica que essa segurança jurídica deve aumentar o apetite pelos investimentos em startups: “Com isso, procura-se afastar o risco de que, ao investir em uma startup — aposta que, por natureza, já é de alto risco — o investidor estaria disposto a arriscar também seu patrimônio”.

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Thewes & Reuter

Thewes & Reuter é um Escritório que fornece serviço completo aos seus clientes possuindo sua base em Grand-Duchy of Luxembourg, Luxemburgo. THEWES & REUTER foi fundado em 1995. Atualmente, o Escritório conta com 8 advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados de Luxemburgo. As atividades do escritório Thewer & Reuter inclui consultoria e representação de clientes em tribunais em Luxemburgo e outras jurisdições internacionais. Os Advogados do Escritório Thewes &Reuter aconselham e assistem seus clientes em eventos importantes de suas vidas profissional e privada. Para os negócios, eles fornecem uma ampla variedade de serviços como pareceres legais, rascunhos de documentos e a assistência aos clientes durante negociações. Quando o contencioso não é inevitável, Thewes & Reuter cuida dos procedimentos perante a corte ou arbitragem. O Escritório Thewes & Reuter atua em várias áreas do Direito Doméstico e Internacional, incluindo Direito Privado (Indenizações, Contratos, Locação, Construção Civil, Direito de Família e Sucessões, Divórcios, Filiação e Adoção, etc...), Direito Comercial (Direito Societário, Contratual, Falimentar, Securitário, Imobiliário, Bancário, etc...). O Escritório também atua na área do Direito Penal. O escritório regularmente representa clientes perante as jurisdições judiciais e administrativas em Luxemburgo e perante a Corte Constitucional. Alguns de nossos advogados atuem em alguns campos específicos como é o caso do Direito da Informática e Mídia, Direito Constitucional, Direito Público, Privado, Internacional e Direito do Trabalho Nacional e Internacional. Thewes & Reuters lida com documentos e se comunica com os clientes nas seguintes línguas: Luxemburguês, Francês, Alemão, Inglês, Italiano, Espanhol e Português. Thewes & Reuters foca na qualidade e competência dos serviços prestados aos seus clientes.

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