Toggle navigation
Quem Somos
Sobre Lex Universal
Escritórios Participantes
Advogados Correspondentes
Consulte um advogado
Novidades Jurídicas
Artigos
Notícias
Vagas
Eventos
Seja listado
Buscar
pt
en
Quem Somos
Sobre Lex Universal
Escritórios Participantes
Advogados Correspondentes
Consulte um advogado
Novidades Jurídicas
Artigos
Notícias
Vagas
Eventos
Novidades Jurídicas
Notícias
MPs reduzem impostos sobre investimento estrangeiro e pagamento ao exterior
22/09/2022 / Publicações / POSTADO POR Jota
Os jornais informam sobre duas medidas provisórias que estão publicadas hoje no Diário Oficial da União com reduções de impostos. Uma delas aumenta os tipos de investimentos feitos por não residentes no Brasil que ficam isentos de Imposto de Renda . Com validade a partir de janeiro, agora ficam isentos os títulos de renda fixa emitidos por empresas nacionais distribuídos no Brasil, os títulos emitidos por instituições financeiras, as letras financeiras, e os rendimentos auferidos por cotistas nas aplicações em fundos de investimento em participações em infraestrutura e na produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Hoje, os ganhos de capital decorrentes desses investimentos são taxados em 15%, com a isenção atingindo apenas investimentos de estrangeiros no mercado de ações e na dívida pública. A outra MP reduz as alíquotas de IRRF incidentes sobre pagamentos relacionados a viagens de brasileiros ao exterior. Com a medida, ficam reduzidos os impostos cobrados por repasses destinados à cobertura de gastos pessoais de brasileiros que viajem ao exterior, até o limite de R$ 20 mil mensais. Em 2023 e 2024, a alíquota, hoje em 25%, cairá para 6%. Depois, ela sobe gradualmente, ano a ano, até chegar a 9% em 2027. *O texto reflete a opinião dos autores e não representa o LexUniversal.
COMPARTILHE ESSA PUBLICAÇÃO
ASSUNTOS RELACIONADOS
Publicações
Notícias
Categorias
Artigos
52
Notícias
11339
Vagas
42
Eventos
731
Novidades Jurídicas
Buscar
Mais Recentes
Senado aprova novas regras de preços de transferência
PUBLICADO EM 19 May/23
STJ acelera pagamento de dívidas tributárias à União
PUBLICADO EM 18 May/23
Na luta contra o trabalho degradante, TST tenta enquadrar novas relações laborais
PUBLICADO EM 16 May/23
Conteúdos
EMPRESARIAL
Publicações
Nosso site usa recursos de armazenamento (cookies) para melhorar e personalizar sua experiência de navegação.
Para saber mais sobre nossas políticas, leia
Política de privacidade.
Clique em 'Aceitar' ou 'Rejeitar' para confirmar sua escolha.
Aceitar
Rejeitar