A reforma tributária foi anunciada como uma prioridade do governo Lula para o Congresso no primeiro semestre deste ano. Para facilitar a compreensão sobre os projetos em debate, o JOTA preparou uma análise comparativa entre as PECs 45 e 110, as duas principais propostas de alteração constitucional da tributação sobre o consumo. O principal ponto em comum é a unificação de tributos nos três níveis federativos, com a criação de um imposto seletivo com função extrafiscal. O número de tributos reunidos, a possibilidade de concessão de alíquotas diferenciadas a setores específicos e o período de transição entre o sistema atual e o novo modelo, porém, são distintos entre as propostas.

MPs tributárias são destaques na pauta tributária do Legislativo

O pacote de medidas provisórias apresentado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad no início de janeiro e a MP dos preços de transferência serão destaques na pauta do Congresso Nacional de 2023. Entre as mudanças apresentadas por Haddad estão o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a volta do Coaf ao Ministério da Fazenda, a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins e a desoneração dos combustíveis.

Já em relação aos preços de transferência, a MP 1152/22 aproxima a metodologia brasileira à praticada pelos países da OCDE.

Além disso, enquanto parte da reforma tributária será encaminhada via PEC, alterando tributos que incidem sobre o consumo, projetos de lei em tramitação no Congresso propõem modificações em outros pontos do sistema tributário, como a tributação da renda.

O JOTA preparou um material com o detalhamento da tramitação e as perspectivas de avanço dos temas tributários mais relevantes que deverão ser objeto de atenção este ano no Congresso.

Confira o material aqui

Congresso retoma atividades na próxima semana

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizam, na próxima quarta-feira (1/2), a posse dos parlamentares eleitos e a eleição para a presidência das duas Casas. Também será definida a composição das Mesas Diretoras, processo que dará início à escolha das presidências das comissões permanentes, como a Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara, e a Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado.

Enquanto o deputado Arthur Lira (PP-AL) espera uma reeleição tranquila, no Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) enfrenta mais dificuldades para conquistar novamente o comando da Casa face à candidatura de Rogério Marinho (PL-RN).

PL de obrigações acessórias deve ser analisado no Senado em 2023

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/2021, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, deve ficar na agenda do Senado Federal de 2023. O autor do texto, deputado federal Efraim Filho (União Brasil), afirmou ao JOTA que já está articulando para que a proposta seja analisada pela casa legislativa.

Caso aprovada pelo plenário do Senado sem alterações do texto que foi aprovado no final do ano passado pela Câmara dos Deputados, o PL será encaminhado à sanção. O texto tem a finalidade de simplificar a legislação das obrigações acessórias. Entre as disposições, está a facilitação dos meios de pagamento de tributos e a unificação de cadastros fiscais.

As obrigações acessórias são aquelas que auxiliam a obrigação principal, que é o recolhimento dos tributos, coletando dados e informações sobre as operações realizadas. São consideradas como obrigações acessórias, por exemplo, o preenchimento e cadastramento dos contribuintes em sistemas. 

*O texto reflete a opinião dos autores e não representa o LexUniversal.