Carga para bancos pode subir 25%, segundo advogados

  • Brasil
  • 23/07/2020
  • Portal Valor

A proposta da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) para os bancos representa um aumento de 25% de carga tributária, que, na prática, tende a ser maior que o aumento para a indústria em relação ao PIS e a Cofins, segundo alguns advogados. Mas ainda existem dúvidas sobre os efeitos de deduções que já existiam para o setor.

“É difícil mensurar valor agregado na atividade financeira, por isso fica mantida a cobrança específica dos bancos”, afirma Renato Coelho, sócio do escritório Stocche Forbes Advogados. Hoje eles pagam 4,65% de PIS e Cofins sobre o faturamento e podem excluir alguns itens da atividade financeira, como deságio.

A proposta do governo mantém o mesmo sistema de cobrança e prevê CBS de 5,8%. Faltam algumas exclusões da base, segundo o advogado, como dividendos, equivalência e venda de ativo não circulante. Coelho acredita que elas ainda vão aparecer durante a discussão do projeto.

A mudança de 9,25% dos demais setores para 12% representa aumento de 30% mas ainda precisam ser descontados créditos (poucos, no caso dos serviços) e a redução da base pela retirada de ICMS e ISS. Para quem hoje paga 3,65% o aumento é de 229%.

Segundo Aldo de Paula Junior, sócio da área tributária do Cescon Barrieu e professor da FGV Direito SP, a situação dos bancos ainda é uma incógnita. Certamente, estão melhor do que o setor de serviços, mas, para ele, algumas das deduções da base poderiam tornar o valor final mais próximo do que é pago hoje, reduzindo a diferença para a indústria. “Precisaria fazer a conta para saber em cada caso se as deduções acarretariam ajuste na carga para manter como é hoje.”

De acordo com Leandro Cabral, sócio do Velloza Advogados, o principal efeito do projeto para os bancos é colocar em lei normas sobre exclusões e deduções da base de cálculo que hoje estão em Instruções Normativas. O que não significa redução nos litígios tributários. A proposta exige atenção à redação dos dispositivos, segundo o advogado. Há alterações com potencial de aumento da base de cálculo e que podem levar a litígios. Uma delas trata de despesas na captação de recursos na intermediação financeira.