Sanção do marco legal do saneamento acelera discussão sobre leilões para geração de energia a partir do lixo

  • Brasil
  • 22/07/2020
  • Portal Saneamento Básico

Unidade de Recuperação Energética da Ciclus Ambiental, no Rio, é um dos empreendimentos que dependem de viabilidade econômica para operar

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (15) o marco legal do saneamento básico, aprovado pelo Senado em junho deste ano. Com propostas para otimizar a gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil, a nova lei é um importante ponto de partida para a implementação de tecnologias no setor, como a geração de energia elétrica a partir do lixo. A medida deve favorecer projetos como o da Unidade de Recuperação Ambiental (URE) da Ciclus Ambiental, no Rio de Janeiro, que espera a definição de leilões específicos voltados para a fonte waste-to-energy.

A Ciclus, concessionária responsável pelo transporte e pela destinação final dos resíduos do Rio, tem, desde 2019, licença prévia emitida para construir a URE do Caju, na Zona Norte do município, que pode ser a primeira usina waste-to-energy do Brasil. A planta vai promover o tratamento térmico de 1,3 mil toneladas de lixo por dia, gerando 30 MW de energia, o suficiente para abastecer 200 mil habitantes. O volume de lixo beneficiado corresponde a cerca de 14,5% das 10 mil toneladas que chegam diariamente para destinação final na Central de Tratamento de Resíduos (CTR Rio), em Seropédica.

Desafios e Soluções da Recuperação Energética

Há empecilhos que comprometem o andamento de projetos de recuperação energética. Diversas empresas do setor de resíduos sólidos, que operam por parcerias público privadas ou concessões, enfrentam problemas financeiros decorrentes de dívidas por parte da administração pública e da falta de cobrança direta dos usuários pelos serviços prestados.

Além disso, considerando os custos para a produção de energia a partir do lixo, são necessários procedimentos para financiar o projeto, para que, no mercado, consiga competir com fontes energéticas tradicionais. Leilões com exclusividade para o sistema WtE ainda não existem, mas são um mecanismo fundamental para firmar contratos a longo prazo.

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou prazos para o final de julho e o início de agosto para que as distribuidoras declarem a necessidade de compra de energia elétrica, para a decisão de prosseguir ou não com os Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominados “A-4” e “A-6”. Ainda não foi divulgada a definição das fontes de energia a serem contempladas.

Para o diretor da Ciclus Ambiental, Artur Oliveira, o marco legal do saneamento pode impulsionar a evolução necessária ao setor:

– A lei tem medidas para garantir recursos para as atividades de gestão do lixo, como a cobrança de uma taxa nas contas de outros serviços, e a exigência de que o poder público comprove a vinculação de receitas para o pagamento das despesas de tratamento e destinação dos resíduos. Isso institui uma segurança jurídica para as empresas operarem e, acompanhada da contratação de projetos por leilões, pode garantir financiamentos e alavancar o mercado. Agora, é essencial que os leilões se estendam para a fonte resíduos sólidos.

Solução Ambiental

No Brasil, mais de 29 milhões de toneladas de resíduos por ano vão parar em lixões sem qualquer controle ambiental, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Uma das medidas contempladas na lei sancionada é o encerramento de lixões a céu aberto até o fim de 2020 em capitais e regiões metropolitanas, e até 2024 em municípios com menos de 500 mil habitantes.

– É preciso ter em mente que um projeto de infraestrutura como o da URE da Ciclus quebra o paradigma da gestão convencional do lixo no país, por ser uma solução ambiental, sanitária, social e energética ao mesmo tempo. Também movimenta a economia, com potencial para gerar empregos, renda e impostos – ressalta Artur Oliveira.

O custo total do projeto da URE da Ciclus está estimado em R$ 500 milhões. A empresa pretende buscar financiamento através de bancos de fomento, como o Banco Mundial, a Caixa Econômica e o BNDES.

A URE da Ciclus será construída na Estação de Transferência de Resíduos (ETR) do Caju, uma das cinco unidades que recebem o lixo do município do Rio antes do encaminhamento para o aterro sanitário da CTR. O beneficiamento dos resíduos já em uma das ETRs resulta na diminuição do tráfego de carretas que levam o lixo para a CTR, o que reduz o volume depositado na central e a emissão de gases poluentes, além de melhorar o trânsito.