Audiências trabalhistas pós-pandemia

  • Brasil
  • 06/07/2020
  • Portal Valor

Até o mês de março deste ano, audiência telepresencial era uma realidade prevista para um futuro não muito próximo. Mas a pandemia da covid-19 alterou os rumos dessa história e o magistrado, que até então, tinha o controle total sobre as audiências presenciais, viu o futuro bater à porta, sem pedir licença, trazendo uma avalanche de incertezas e questionamentos.

O trabalho remoto, nos Tribunais Regionais do Trabalho, segue por prazo indeterminado. Juízes, advogados e partes passaram a desvendar os mistérios de uma nova plataforma criada pelo CNJ, a Cisco Webex, instrumento para a realização das audiências telepresenciais.

O mero desinteresse em participação na audiência, entretanto, não é motivo hábil para afastar a sua realização

Por meio desse sistema, são designadas audiências, com envio de convite às partes e advogados. Recebido o convite, a parte e seu advogado devem acessar o link constante do e-mail no dia e horário designados para a audiência

Grande parte da população, entretanto, não tem acesso à internet. O que fazer se parte, advogado ou testemunha não tiverem condições de comparecer à audiência? O advogado deve peticionar nos autos informando o motivo para o adiamento das audiências.

O mero desinteresse em participação na audiência, entretanto, não é motivo hábil para afastar sua realização. Não obstante o meio utilizado seja telepresencial, o processo deve observar o disposto na legislação vigente, seguindo o mesmo rito observado na audiência presencial.

O adiamento, no caso de motivo ponderoso, poderá ser deferido, em conformidade aos artigos 24, do Ato GP 08/2020, da Corregedoria Regional do TRT-2 e artigo 5º, do Ato nº. 11/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Embora haja problemas de acesso à internet e à própria plataforma, a regra de ouro que foi colocada pelo CNJ e pelos tribunais é a que as audiências de instrução devam ser designadas e que haja uma tentativa concreta em realizá-las, salvo, pois, a existência de problemas como impossibilidade de verificação da ocorrência da citação; demonstrada falta de acesso à internet ou à plataforma; falta de acesso à prova documental; problemas técnicos durante a audiência, como ausência de som e imagem e possibilidade de comunicação entre partes e testemunhas.

Eventual impossibilidade técnica, a priori, não enseja a responsabilização da parte ou testemunha por abuso de direito, nos moldes do preconizado pelo art. 6º, parágrafo primeiro, da Resolução nº 314/2020, do CNJ, vez que a boa-fé se presume. Mas caso demonstrado que a parte deu causa à falta de conexão, responderá por litigância de má-fé.

A queda de acesso à plataforma durante o depoimento poderá resultar na cisão da audiência, devendo ser mantidas em sigilo a ata e a gravação até a próxima audiência, com vistas a evitar nulidade.

É imprescindível garantir a incomunicabilidade entre partes e testemunhas. Advogados, partes e testemunhas devem estar em ambientes isolados, sendo permitido que o juiz observe o cumprimento de tal regra por meio da câmera de cada monitor ou celular, fazendo uso do seu poder de direção do processo, de modo a garantir a lisura na colheita da prova.

A Resolução 322/2020 do CNJ autoriza o retorno gradual presencial das atividades do Poder Judiciário, mantida a autonomia de cada tribunal, o que trará, sem sombra de dúvida, uma nova realidade.

O número de audiências deverá ser reduzido para propiciar a circulação de número menor de pessoas. As partes deverão, obrigatoriamente, utilizar máscaras e serão colocados totens displays contendo álcool gel. E na sala de audiências apenas deverá ser permitido o ingresso do magistrado, secretário de audiência, advogados e partes do processo que será objeto de tentativa de conciliação e instrução. As mudanças, como visto, serão muitas e poderão englobar outras cuja necessidade se verificará no dia a dia.

A realidade telepresencial que acabou de chegar, veio para ficar, trazendo novas práticas que, com certeza, serão utilizadas nas audiências presenciais, sempre observando todos os cuidados para preservar a segurança e saúde de magistrados, servidores, jurisdicionados e advogados.