Planalto e estados já editaram 3,2 mil medidas para combater Covid-19

  • Brasil
  • 05/06/2020
  • Jota

O governo federal e os governos estaduais editaram mais de três mil medidas de enfrentamento ao coronavírus entre os dias 1º de março e 31 de maio. O Executivo federal editou pelo menos 480 portarias, decretos, medidas provisórias (MPs), entre outros atos relacionados à pandemia.

Já o legislativo de todo o país soma 4.726 propostas de combate à disseminação da Covid-19 ou de mitigação dos impactos da doença sobre diversos setores. Só o Congresso Nacional apresentou 1713 propostas legislativas nos três meses iniciais da crise no Brasil. Apenas o volume de matérias relacionadas à Covid-19 é bem próximo às 2100 encontradas no sistema legislativo no mesmo período de 2019 em que foram apresentados vários temas.

Os dados foram encontrados pela equipe do JOTA Labs no novo sistema do Tracking, desenvolvido pela equipe de tecnologia, dados e conteúdo para mapear as principais medidas tomadas pelos governos e legislativos das três esferas da federação. A base de dados do novo Tracking tem 7711 medidas, entre resoluções, decretos, portarias, projetos de lei, propostas de emenda constitucional e muitas outros – portarias internas, requerimentos legislativos, editais e atos de pessoal, no entanto, não fazem parte do escopo.

Dentre as medidas do poder Executivo federal, destacam-se as portarias, que somam 287 em três meses, sendo a maioria relacionada a providências de saúde ou a calamidade pública. Em seguida, aparecem na lista 76 resoluções, 53 medidas provisórias, com destaque para a área econômica, 25 decretos, divididos em questões tributárias, econômicas, de saúde, quarentena e funcionamento de atividades específicas, entre outros temas.

Do Executivo também foram encontradas 14 instruções normativas, 13 leis, dois projetos de lei, dois comunicados, duas recomendações, duas deliberações, um ato, além de 12 medidas diversas de organização do serviço público e outras temáticas.

No poder Legislativo, foram apresentados 1512 projetos de lei, sendo que 1.350 são da Câmara dos Deputados e 362 do Senado. No total do Congresso, foram ainda registrados 85 projetos de decreto legislativo, 83 projetos de lei complementar, 10 projetos de resolução, oito propostas de emenda à Constituição (PECs), entre outros projetos.

Na Câmara, quase metade dos PLs tratam de medidas econômicas. Em seguida, os temas mais recorrentes são saúde, direito trabalhista, questão tributária, medidas relativas à educação, direito do consumidor e medidas penais. No Senado, também prevalecem as propostas de teor econômico.

Estados

Os governos estaduais editaram 1580 medidas, entre decretos, leis, portarias, resoluções e MPs. Mais da metade dos decretos estaduais se referem ao estado de emergência e calamidade pública, estabelecem quarentena ou medidas restritivas de circulação ou tratam de medidas econômicas.

As assembleias legislativas dos 26 estados e o Distrito Federal apresentaram 2319 propostas. No legislativo estadual também predominam os projetos voltados à área da saúde, seguida da economia e do setor tributário.

Municípios

Já as prefeituras das capitais e de algumas cidades do interior aparecem com 1006 medidas, sendo deste total 629 decretos sobre quarentena, medidas econômicas, organização do serviço público e providências de saúde.

As câmaras municipais têm 613 projetos protocolados, com temas que variam principalmente de economia, saúde à educação e organização do serviço público.