Câmara dos Deputados aprovou 345 propostas em 2019

  • Brasil
  • 27/12/2019
  • Câmara dos Deputados

Em 2019, a Câmara dos Deputados aprovou 123 propostas no Plenário; e 222 projetos em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Os números são da Secretaria-Geral da Mesa.

Em Plenário, foram aprovadas 25 medidas provisórias; 54 projetos de lei; 22 projetos de decreto legislativo; 12 projetos de resolução; 4 projetos de lei complementar; e 6 propostas de emenda à Constituição (PECs). A CCJ aprovou conclusivamente 222 projetos de lei, que foram remetidos ao Senado Federal ou seguiram para sanção presidencial.

Entre as matérias aprovadas neste ano estão a reforma da Previdência (PEC 6/19), que estabelece idade mínima para aposentadoria e altera o cálculo dos benefícios; e o pacote anticrime (PL 10372/18), que faz diversas mudanças na legislação penal, como aumento de 30 para 40 anos do tempo máximo de pena cumprida e exigências mais rígidas para a liberdade condicional.

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