Governo cria grupo de especialistas para formular reforma tributária

  • Brasil
  • 24/09/2019
  • Tributário

O novo auditor-fiscal José Barroso Tostes Neto, indicado para comandar a Receita Federal terá reforço para tocar a reforma tributária. Isso porque o governo decidiu convidar para a equipe econômica um time de especialistas para elaborar a proposta do Executivo, ainda não apresentada ao Congresso.

De acordo com uma fonte consultada pela Época, já está decidido que a advogada tributarista Vanessa Canado, diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), coordenará a formulação do plano. A advogada será nomeada assessora especial do Ministério da Economia.

Ela também chegou a ser cotada para assumir a Receita. No entanto, o ministro Paulo Guedes resolveu dividir as atribuições do cargo de secretário especial do Fisco. Tostes participará da elaboração da reforma, mas se concentrará na gestão do órgão, enquanto Vanessa cuidará diretamente da proposta.

O time também contará com o economista Aloísio Araújo, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa). Os dois já vinham participando, como consultores, de reuniões no ministério.

Com este novo arranjo, o governo muda a estratégia na articulação da reforma tributária. Quando Cintra estava à frente da Receita, era responsável por gerir a instituição e formular a reforma, ao mesmo tempo. Essa dupla atribuição gerava insatisfação no corpo técnico, que o considerava uma espécie de “rainha da Inglaterra”. Desgastado por essa relação e marcado pela defesa de um imposto nos moldes da CPMF, acabou não se sustentando no cargo.

A nova equipe será responsável por arrematar uma proposta cujas diretrizes já estão definidas por Guedes. O governo pretende propor ao Congresso a unificação de tributos federais, como IPI, PIS, Cofins e IOF. A partir dessa fusão, seria criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Em paralelo, seria discutida a inclusão nesse sistema do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).

Tal modelo é chamado pelos técnicos de IVA dual. Ou seja, dois impostos seriam criados: um para unificar tributos federais, outro para os regionais. A estratégia é uma forma de evitar que o debate sobre divisão de recursos entre os entes federativos contamine o andamento da reforma. O primeiro passo deve ser a unificação do PIS e Cofins — duas contribuições que incidem sobre o faturamento. Essa fusão é mais simples e poderia ser feita até por projeto de lei.

A estratégia do governo seria articular um meio de encaminhar a proposta às duas Casas ao mesmo tempo. Para isso, sugere a formação de uma comissão mista, com deputados e senadores, que será responsável por construir um texto que seja consenso.

Esse tipo de colegiado não é previsto pelo regimento na tramitação de propostas de emenda à Constituição (PEC) e, portanto, não poderia deliberar sobre as propostas. No entanto, a ideia é que o grupo consiga agilizar os trabalhos para formar um texto conciliatório.

Por ora, tudo isso deverá aguardar a aprovação da reforma da Previdência, que ainda é analisada no Senado. A orientação de Guedes é ter foco em cada uma das propostas.