STJ aceita pedido de ressarcimento de gasto com liminar nos próprios autos

  • Brasil
  • 23/05/2019
  • Conjur

É possível a cobrança nos próprios autos das despesas com o cumprimento de tutela antecipada posteriormente revogada pela sentença. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso da Amil.

No caso, a liminar determinou que a Amil fosse obrigada a custear uma cirurgia. Porém, a autora acabou desistindo da ação. Com isso, o juiz de primeiro grau revogou a liminar e julgou extingo o processo, sem resolução do mérito.

Diante disso, Amil pediu nos próprios autos a devolução de valores gastos com a liminar. No entanto, o pedido foi negado sob o argumento de que o ressarcimento deveria ser pedido em ação própria. O caso então foi levado ao STJ pela Amil.

Ao julgar o pedido, a 3ª Turma, seguindo o voto do relator, ministro Marco Aurelio Belizze, reconheceu a possibilidade da execução nos próprios autos. O colegiado concluiu que é possível proceder à execução, nos próprios autos, para ressarcir os valores gastos a título de tutela antecipada, posteriormente revogada em sentença que extingue o processo, sem resolução do mérito, por haver a autora desistido da ação