Advogados passam a ter regras da OAB para investigações defensivas

  • Brasil
  • 04/04/2019
  • Valor

Em meio à onda de investigações da Polícia Federal e a edição de normas que responsabilizam empresas e dirigentes por crimes econômicos, os advogados têm usado, cada vez mais, os seus dons de detetive na busca de provas para a defesa dos clientes. Para dar mais segurança aos profissionais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) resolveu regulamentar a prática, chamada de “investigação defensiva”. As orientações estão no Provimento nº 188, aprovado recentemente pelo Conselho Federal.

A atividade é realizada por uma equipe multidisciplinar, da área de tecnologia, engenharia e jurídica, que pode requerer a participação de peritos, detetives particulares e outros profissionais técnicos. A ideia é fazer uma investigação paralela, interna, na empresa, para colher novos dados, avaliar riscos ou mesmo decidir se o cliente deve fazer uma delação.

A norma da OAB orienta os profissionais a adotar a investigação defensiva para a produção de provas em habeas corpus, revisão criminal, recursos, pedidos de instauração ou trancamento de inquérito e resposta a uma acusação, além de propostas de acordo de colaboração premiada ou de leniência. Também deixa claro que o advogado deve preservar o sigilo das informações colhidas. Ainda acrescenta que o advogado e outros profissionais que prestarem assistência na investigação não têm o dever de informar à autoridade competente os fatos investigados.

O conselheiro Juliano Breda, que participou da aprovação unânime do provimento, em dezembro, pelo Pleno do Conselho Federal, afirma que o texto atende a uma reivindicação antiga da advocacia, em especial a criminal. “Era necessária a equiparação da defesa, da figura do advogado com a do MP [Ministério Público]. Ou seja, o provimento foi aprovado no contexto de dar paridade de armas entre a acusação e a defesa”, afirma. Até porque, segundo Breda, o Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP) também regulamentou a sua atividade de investigação.

Essas investigações são muito frequentes nos países como Estados Unidos e Inglaterra, que adotam o sistema common law (do inglês “direito comum”), baseado na jurisprudência dos tribunais, no qual as partes são obrigadas a compartilhar suas investigações, segundo o criminalista Antenor Madruga, do Feldens Madruga Advogados.

A prática ainda está sendo aprimorada no Brasil. Ganhou força com a Operação Lava-Jato, que exigiu de empresas um maior número de provas a seu favor. Segundo dados da Associação Nacional dos Peritos Criminais, somente na Lava-Jato foram periciados, por uma equipe com aproximadamente 100 peritos criminais federais, mais de 1,2 PB (Petabytes) de dados – o equivalente ao encontrado em 250 milhões de bíblias digitalizadas.

O criminalista Antenor Madruga afirma que recentemente a defesa em ações penais deixou de ser centrada em questões processuais, para a busca de nulidades, e passou a se basear em fatos, o que fez com que a investigação defensiva, já utilizada, passasse a ser ainda mais importante.

Há casos, acrescenta, em que, ao ter conhecimento de operações da Polícia Federal, em que as investigações duraram de seis meses a um ano, os profissionais tiveram que analisar e-mails, ligações e todas as provas do período para avaliar o que foi descartado e como poderiam construir a defesa de seus clientes.

“O que a polícia ou o MP rejeitou pode ser fundamental para a defesa”, diz Madruga. Em um caso que atuou recentemente, por exemplo, ao analisar todo o material, a defesa pediu na Justiça a nulidade de todo o processo porque a polícia usou provas de um período que não condiz com o da autorização judicial.

O advogado Marcelo Stopanovski, dono da empresa Stopanovski, que atua no setor de investigação forense, afirma que mesmo os maiores escritórios de advocacia não conseguem ter estrutura para verificar todo esse material analisado. A procura por essa atividade, segundo Stopanovski, praticamente triplicou de 2015 até agora, principalmente pela necessidade de produção de melhores provas para processos penais e pedidos de colaboração premiada.

Os trabalhos, em geral, consistem em entrevistas das testemunhas envolvidas, análise dos documentos da empresa, principalmente do acervo digital, além de registro de ligações, localizações pelo celular, registro de câmeras em portarias, entre outros meios.

A prática, já comum na esfera penal há alguns anos, ganha força com o provimento da OAB, segundo Davi Tangerino, advogado criminalista no Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados. “ O mais interessante dessa regulamentação é dar uma roupagem formal, que eu já vinha sustentando há algum tempo, sobre o caráter defensivo”, diz.

Alguns limites importantes, porém, acrescenta o advogado, ainda não foram abarcados pela norma da OAB. Entre eles, até onde se pode usar os dados do computador de um funcionário e como o advogado deve se portar ao detectar indícios de lavagem de dinheiro em um cliente. “Isso ainda é um ponto cego nessa discussão”, afirma.

Procurado pelo Valor, o Ministério Público Federal (MPF) informou por nota que “trata-se de uma regulamentação interna de outro órgão, por isso não haverá pronunciamento sobre o assunto.”