Proposta para fechar o Carf será cuidadosamente avaliada, diz secretário especial da Receita

  • Brasil
  • 07/02/2019
  • Valor Econômico

Em entrevista ao Valor, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, comentou a respeito da proposta criada por auditores da Receita Federal de extinguir o Carf.

Segundo Cintra, a proposta ainda não chegou a suas mãos, mas que ela será analisada. “O Carf precisa de muita atenção para melhor cumprir sua missão. Certamente, a proposta, chegando às minhas mãos, será cuidadosamente avaliada”, disse. O secretário diz que tem conversado com Guedes sobre a necessidade de se reavaliar o rito de cobrança de tributos no país. “O processo administrativo fiscal brasileiro precisa ser urgentemente revisitado”, afirmou.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes recebeu do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) propostas para aumentar a arrecadação tributária no país – entre elas, acelerar o rito processual da contestação de dívidas por meio de medidas como o fechamento do Carf. “Fim do Carf, com estabelecimento de transição em no máximo dois anos”, diz o texto entregue. A proposta é que haja apenas duas instâncias, dentro da Receita.

Após noticiada a proposta de fechamento do Carf , a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em que diz que a sugestão “parece estar desconectada dos próprios valores da Receita”.

Segundo o tributarista Tiago Conde, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB e advogado no escritório Sacha Calmon, Misabel Derzi, o Carf representa “uma garantia de ampla defesa e contraditório, que são previstos na Constituição”. Para ele, os casos vão acabar indo para o Judiciário. “Vai aumentar a litigiosidade e muito”, afirma.

Para o ex-conselheiro do Carf Breno Ferreira Martins Vasconcelos, professor da FGV e advogado no escritório Mannrich e Vasconcelos, acabar com o Carf agora é uma suposta solução. “Para todo problema complexo, existe uma solução simples e errada”, afirmou. De acordo com o relatório do Carf sobre decisões em 2016, o contribuinte venceu em 52,4% das decisões e a Fazenda em 47,6%. Por isso, segundo Vasconcelos, extinguir o Carf é fazer esses 52% de autuações fiscais desaguarem no Poder Judiciário, que não costuma ser especializado em direito tributário.

Já o advogado Breno de Paula, advogado tributarista e membro do Arquilau de Paula Advogados Associados, afirma que “essa ideia [de extinguir o Carf] é um fantasma que vira e mexe aparece. O Direito é colocado em xeque sob o prisma de uma certa eficiência”.

Desde 2015, o estoque de processos em julgamento no Carf é de cerca de R$ 500 bilhões. O ano de 2018 fechou com estoque R$ 584 bilhões em processos. Conforme consta no relatório de gestão do Ministério da Fazenda sobre 2017, de janeiro a dezembro daquele ano o Carf proferiu 13.937 decisões em julgamento de recursos, movimentando aproximadamente R$ 323 bilhões.

“Se a proposta viesse da PGFN, Confederações ou Carf, aceitaríamos amadurecer o assunto. Mas vem do Sindifisco, que está totalmente fora da realidade do Carf”, afirma Demetrius Nichele Macei, conselheiro representante dos contribuintes.

Procurado pelo Valor, o Carf não quis se manifestar.