XXXIII COGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

  • 06/06/2019 - 07/06/2019
  • Brasil

Mesas Expositivas e Oficinas Interativas:
PIS/COFINS: Conceito de “insumo”, REsp nº 1.221.170/PR
e o Parecer Normativo COSIT nº 05/18.

Responsabilidade Tributária: Parecer Normativo COSIT nº 04/18.

ICMS: mero inadimplemento, crime contra a ordem tributária e o HC nº 399.109.

Preços de Transferência: Nova realidade normativa (IN SRF nº 1.870/19).

Exclusão do ICMS das Bases de Cálculo do PIS e da COFINS: RE nº 574.706/PR e Solução de Consulta COSIT nº 13.08.

Tributação de bens e serviços digitais: dissolução dos conceitos de “mercadoria” e “serviços”.

Reforma Tributária

Substituição Tributária: RE nº 593.849/MG. Base Presumida versus Base Real. Cobrança do complemento pelas Unidades Federadas.

RIR/2018.

Acontecerá em São Paulo no Hotel Maksoud Plaza.
Maiores informações no site: www.iga-idepe.org.br

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