Estatais: é possível um debate ‘sem lacração’?

O Estado capitalista contemporâneo realiza funções referentes à estabilidade (“funções keynesianas”) e aos futuros ciclos de acumulação (“funções schumpeterianas”), materializadas, em cada país, por um conjunto de instituições, dentre as quais, com grande importância (e,via de regra, grande discrição), suas empresas estatais. Não há país relevante do mundo que não tenha empresas estatais em setores considerados estratégicos.

Na China, segundo o Commercial Guide do governo dos EUA, existem cerca de 150.000 empresas estatais, em setores como petróleo, crédito industrial, saneamento, energia e um sem-número de outras atividades. As estatais chinesas
são submetidas a rígido controle do governo central, sendo instrumentos na disputa mundial pelo predomínio tecnológico, industrial, financeiro e militar.

São “empresas de serviços públicos” ou “empresas comerciais” (por sua vez, subclassificadas em “empresas comerciais estratégicas” e “empresas comerciais criticamente importantes”, como as atuantes em setores de “segurança nacional” ou de “segurança da economia nacional”). Em 2017, a lista Fortune Global 500 incluiu
cerca de 50 grupos econômicos estatais chineses dentre as 500 maiores do mundo. O Industrial and Commercial Bank of China apresenta ativos da ordem de US$ 4,2 trilhões, com lucro de US$ 43,7 bilhões; o China Construction Bank detém ativos da ordem de US$ 3,6 trilhões e lucro de US$ 37,2 bilhões; o Agricultural Bank of China tem ativos de US$ 3,4 trilhões e lucro de US$ 29,6 bilhões.

Na Alemanha há aproximadamente 15.000 estatais, operando em diversos níveis federativos e inúmeros setores, como saneamento, saúde, transportes ou energia. São “empresas de direito público”, “empresas públicas organizadas segundo o direito privado” ou “empresas de economia mista”. A extensão dessa atuação chega a gestar grupos como o Volkswagen, de controle compartilhado entre uma unidade federativa subnacional alemã, o Estado do Qatar e uma holding familiar, de pouquíssimo percentual negociado em bolsa, com ativos de US$ 531 bilhões e lucro de US$ 13,1 bilhões. As estatais municipais, depois de terem sido chamadas para reassumir serviços privatizados na década de 1990, são consideradas pelos consumidores “mais competentes”, “mais transparentes” e “mais comprometidas
com o bem comum” do que as prestadoras privadas.

Nos EUA existe uma grande quantidade de estatais, estimada em cerca de 7.000, atuando, nos diversos níveis federativos, em setores como crédito, seguro e resseguro, hipotecas, habitação, infraestrutura, energia e outros. No nível federal encontram-se as government corporations e as government-sponsored enterprises, e, no nível estadual, apresentam-se as special districts e as public authorities. A Fannie Mae, do setor de hipotecas, possui ativos da ordem de US$ 3,36 trilhões, com lucro de aproximadamente US$ 4 bilhões.

As empresas estatais existem no mundo inteiro, cada país subordinando-as a seus projetos de desenvolvimento nacional. Olhar o mundo tal qual ele é, e não tal qual a
ideologia quer que ele seja, obriga a um debate distante da comunicação típica da era digital, na qual a “lacração” começa com um divertido “emparedamento” do
interlocutor nas redes sociais e pode terminar, perigosamente, com a obstrução do debate público e o sufocamento das vias democráticas.

No Brasil, em 2017, as empresas estatais brasileiras obtiveram resultado líquido de R$ 25,24 bilhões. Nos nove primeiros meses de 2018, a performance foi ainda melhor: os cinco principais conglomerados estatais federais (que congregam boa parte das 138 sociedades empresárias estatais que possuímos em nível federal) apresentaram os seguintes resultados: Petrobras, resultado líquido de
aproximadamente R$ 24 bilhões; Caixa Econômica Federal, R$ 11,47 bilhões; Banco do Brasil, R$ 9,06 bilhões; BNDES, R$ 6,36 bilhões; Eletrobras, R$ 1,27 bilhão. Nossos cinco principais conglomerados estatais apresentam lucro global, além de cumprirem funções como (i) impedir a exposição da economia brasileira aos impactos imediatos das decisões do cartel internacional do petróleo ou (ii) bancarizar e eletrificar partes do país com barreiras de entrada que sempre causaram aversão ao investidor privado, submetido a pressão dos acionistas para
lucro no curto e curtíssimo prazo.

A agroindústria brasileira exportou o recorde de 83,8 milhões de toneladas de grãos de soja, devido a anos de atuação da EMBRAPA. Em seu Balanço Social de 2017, há 113 tecnologias e cerca de 200 cultivares, que permitem que, de cada R$ 1 investido na estatal, sejam gerados, como retorno e efeitos multiplicadores na economia como um todo, R$ 11,06. O exemplo positivo poderia ser repetido com a Finep, estatais do setor de saneamento ou de saúde.

Nossas principais estatais estão lucrativas, propiciando e induzindo adensamento tecnológico e complexidade econômica, cumprindo papel de defesa contra choques externos adversos e indesejados, materializando a inclusão regional e social, não sendo tão numerosas como postulam o mito ou o senso comum. Além disso, são instrumento bem montado, com ótimo capital humano (que não se cria do dia para a noite e, muito menos, se joga no lixo de um dia para o outro), para aproveitamento de imensas riquezas futuras, como as cobiçadas reservas do pré-sal ou a megabiodiversidade brasileira. Os programas de transparência devem ser intensificados, subordinando-as, ainda mais, à sua missão Constitucional, de instrumento para asuperação do subdesenvolvimento.

O argumento de que “só a liquidação radical do patrimônio público” nos salvará da grande dívida pública é um devaneio sem sustentação em nossa própria experiência:no período FHC, estima-se em US$ 50 bi a arrecadação com privatizações, período no qual nossa Dívida Pública Mobiliária Federal Interna saltou de R$ 61,783 bilhões para R$ 623,191 bilhões, tendo aumentado cerca de dez vezes.

Que, lá de cima, Olavo Bilac, Marechal Cândido Rondon, General Horta Barbosa e tantos brasileiros que sonharam nosso desenvolvimento nos iluminem, a fim de que não sejamos encalacrados por delírio ideológico e oportunismo individual onde deve haver estratégia de longo prazo e compromisso com a pátria.