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- Valor de seguro de empreendimento imobiliário é o estipulado na apólice
- Brasil | 14/02/2019
- Para OABs, piso salarial deve ser definido de acordo com realidade estadual
- Brasil | 14/02/2019
- Decisão de sustação de protesto judicial não pode ser modificada
- Brasil | 13/02/2019
- Ex-sócio não responde por obrigação assumida após sua saída da empresa
- Brasil | 13/02/2019
- STF: CNT defende reforma trabalhista contra ação da OAB
- Brasil | 12/02/2019
- Desconsideração da personalidade jurídica deve ser incorporada aos autos
- Brasil | 12/02/2019
- STJ: Nova edição do Jurisprudência em Teses dispõe sobre IPI
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- Brasil | 08/02/2019
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- Brasil | 08/02/2019
Trabalhos Jurídicos
- Agência Nacional de Mineração e novo regulamento: Expectativas para a Mineração brasileira
- Por Leonardo Lamego e Gabriela Salazar* O ano de 2018 foi agitado para o setor de mineração, especialmente no que se refere a mudanças regulatórias. A autarquia protagonista do setor desde a década de 30 - o Departamento Nacional de Produção Mineral (“DNPM”) - se despediu de suas funções, abrindo espaço para a Agência Nacional de Mineração (“ANM”). É possível afirmar que a despedida se arrastou durante todo o ano de 2018: embora criada em 27.12.2017 pela Lei Federal n. 13.575/2017, a ANM só foi efetivamente instalada em 05.12.2018, conforme Decreto n. 9.587, de 28.11.2018, que veicula a estrutura regimental da agência. Até este dia (05.12.2018) o DNPM permaneceu executando suas funções.
Brasil | 21/12/2018
