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Notícias
Conflito de relação de trabalho é competência da Justiça do Trabalho, diz TRT-10
Brasil | 06/08/2019
- O debate sobre a cobrança de Participação Especial na mineração
- Brasil | 06/08/2019
- TRT-4 responsabiliza pai de dono de empresa por dívida trabalhista
- Brasil | 05/08/2019
- Indenização por dumping social requer ato abusivo de empregador
- Brasil | 05/08/2019
- Para advogados, restrição da Receita a reorganização societária é ilegítima
- Brasil | 02/08/2019
- Lei de Falências facilita quitação de dívida fiscal
- Brasil | 02/08/2019
- Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais autoriza prorrogação dos prazos das Licenças Ambientais
- Brasil | 01/08/2019
- SUSEP abre consulta pública referente à minuta de alterações da Resolução CNSP nº 168
- Brasil | 01/08/2019
- Coordenação de tarefas entre empresas, por si só, não configura grupo econômico
- Brasil | 29/07/2019
- Acordo extrajudicial não afasta possibilidade de ação trabalhista, diz juiz
- Brasil | 29/07/2019
- STF reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre de 2019
- Brasil | 26/07/2019
Trabalhos Jurídicos
- Medidas atípicas na execução judicial
- Por Marcos Augusto Leonardo Ribeiro e Daniel Abreu Viotti | Preocupado com a recorrência das situações em que o credor, após longo trâmite da fase inicial do processo, conseguia provar o seu direito, obter decisão meritória transitada em julgado, mas não materializava a sua pretensão, seja por não lograr citar o devedor ou mesmo encontrar a satisfação da execução por cumprimento voluntário ou forçado, o legislador tem, ao longo do tempo, se esforçado para aperfeiçoar as ferramentas jurídicas necessárias para aproximar o êxito material do processual.
Brasil | 01/08/2019
