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Movida pede que Cade reprove fusão entre Localiza-Unidas
09/03/2021 / Publicações / POSTADO POR Jota
A Movida pediu que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprove a compra da Unidas pela Localiza. Em petição, a empresa, que concorre diretamente com as duas envolvidas na operação, entende que não há razão de aprovar o ato de concentração. Uma possível aprovação não traria eficiência aos consumidores em um mercado que, de acordo com a Movida, está funcionando bem. “Atualmente, a rivalidade vem funcionando bem, há competição pressionando o líder de mercado e a consolidação já vem ocorrendo organicamente, na sequência de operações notificadas ao CADE. Isso tudo sem eficiências específicas e, principalmente, sem nenhum incentivo para que elas sejam repassadas aos consumidores”, assinala a empresa em sua petição. De acordo com a Movida, trata-se de um setor em que a competitividade depende largamente de escala “e a Operação dará a um único player uma escala incomparável, fazendo com quem ninguém consiga com ele rivalizar de maneira duradoura”. Ainda segundo a empresa, “tudo isso sem que essa eficiência de compra a preços menores seja usufruída pelo mercado como um todo, tendo em vista que a empresa resultante da Operação não tem incentivo para repassar essa eficiência ao consumidor, dada a ausência de rivais de porte comparável, e as montadoras ainda tendem a compensar a perda de receita com aumento de preços para outros segmentos de clientes”. “Ou seja, ainda que eficiências pudessem justificar um risco concorrencial da magnitude do representado por essa Operação, elas teriam que ser verificáveis e repassáveis ao consumidor, o que no se verifica no caso concreto”, assinala a empresa. Atualmente, o ato de concentração envolvendo Localiza e Unidas está sob análise da unidade técnica do Cade, que dará um parecer pela aprovação ou rejeição da operação. Posteriormente, caberá ao Tribunal do órgão dar o veredito final.
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Azevedo Sette Advogados
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