Notícias: Direito Imobiliário

Brasil 17/06/2014
CVM COLOCA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA MINUTAS DA NOVA INSTRUÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO E DO CONCEITO DE INVESTIDOR QUALIFICADO
Brasil 06/05/2014
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) EDITA NORMA SOBRE PUBLICAÇÕES NA INTERNET
Brasil 22/04/2014
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA NECESSÁRIA À UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL.
Brasil 16/01/2014
FALTA DE REGISTRO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL NÃO IMPEDE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS CONTRA PENHORA
Brasil 02/01/2014
Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor
Brasil 29/11/2013
Ameaça contra patrimônio da vítima também pode configurar crime de extorsão
Brasil 22/11/2013
Arrematante de imóvel não pode arcar com dívidas de condomínio omitidas no edital
Brasil 23/10/2013
Prorrogação automática prevista em contrato bancário vincula fiador que não se exonerou da obrigação
Brasil 18/09/2013
Senac possui imunidade tributária na aquisição de imóvel, decide 1ª Turma
Brasil 05/09/2013
Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa
Brasil 26/08/2013
Juros compensatórios incidem em desapropriação indireta
Brasil 24/06/2013
Juros dos depósitos judiciais podem ser discutidos dentro da ação principal
Brasil 29/05/2013
Georreferenciamento é obrigatório para usucapião de imóvel rural
Brasil 29/05/2013
Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel
Brasil 27/05/2013
STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família
Brasil 22/05/2013
CDC incide sobre contratos de administração imobiliária
Brasil 10/04/2013
Primeira Turma reconhece venda direta de imóvel feita pela CEF no Rio
Brasil 05/04/2013
Indeferido MS contra decreto de desapropriação de imóvel rural em Sergipe
Brasil 04/04/2013
Devolução de parcelas na rescisão de compra e venda não depende de iniciativa do interessado
Brasil 02/04/2013
BC adapta regulamentação às mudanças na lei de lavagem de dinheiro

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