Notícias: Direito Imobiliário

Brasil 16/02/2017
Decreto cria restrição injustificada a doador sem vínculo consanguíneo, diz TJ-SP
Brasil 10/02/2017
STJ divulga entendimentos sobre venda casada e contratos do SFH
Brasil 23/01/2017
Ofensas em livro de condomínio causam danos morais, decide TJ-DF
Brasil 19/01/2017
Ministério da Justiça muda critérios para demarcação de terra indígena
Brasil 22/12/2016
Terceira Turma afasta dano moral por atraso de cinco meses na entrega de imóvel
Brasil 19/12/2016
Banco é condenado a indenizar por aceitar hipoteca de imóvel quitado
Brasil 08/12/2016
STF mantém regras para cobrança de taxa para expedição de ART de obras
Brasil 06/12/2016
Método comparativo é o mais indicado para o arbitramento de aluguéis
Brasil 25/07/2016
Projeto garante preferência do locatário na venda de imóvel por decisão judicial
Brasil 15/07/2016
Alienante é obrigado a informar transferência de imóvel da União
Brasil 30/12/2015
Usucapião: Tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse
Brasil 13/07/2015
Registro Eletrônico de Imóvel é disciplinado pela Corregedoria Nacional de Justiça
Brasil 15/05/2015
Registro de Imóveis por meio digital reduziu o prazo para as Operações de Compra e Venda
Brasil 16/02/2015
Adquirente deve arcar com taxas condominiais atrasadas de imóvel comprado em leilão
Brasil 16/01/2015
Ganho de capital. Imóvel. Custo de aquisição. Dispêndios com móveis embutidos
Brasil 30/11/2014
Tratamento fiscal dos imóveis recebidos em operação de permuta Imobiliária
Brasil 24/11/2014
PL impõe multa para construtoras por atraso na entrega de imóvel
Brasil 13/10/2014
Tratamento fiscal dos imóveis recebidos em operação de permuta Imobiliária
Brasil 15/09/2014
CVM altera o prazo de distribuição das ofertas públicas de CEPAC
Brasil 27/08/2014
Simples nacional. Locação de imóvel próprio vinculada a prestação de serviço sujeita ao ISS.