Notícias: Direito Imobiliário

Brasil 11/05/2018
Cartório pode homologar processo de usucapião, confirma CNJ
Brasil 26/03/2018
Como fica sucessão de imóvel construído em terreno do sogro?
Brasil 21/03/2018
TJ-SP condena banco que averbou imóvel de cliente que estava em dia com prestações
Brasil 12/03/2018
Loteamento clandestino de terra causa danos morais coletivos, diz TJ-SC
Brasil 02/03/2018
Caixa não pode cobrar taxa de FGTS com base no valor do imóvel
Brasil 01/03/2018
Concluído julgamento de ações sobre novo Código Florestal
Brasil 27/02/2018
Inscrição de imóvel rural no Registro Torrens não afasta usucapião, diz STJ
Brasil 29/01/2018
Três ações no STF questionam nova lei de regularização rural e urbana
Brasil 04/09/2017
Imóvel de escola sem fins lucrativos é isento de IPTU, mesmo que seja lote vago
Brasil 15/08/2017
Mesmo "suntuoso", bem de família é impenhorável para pagar dívida
Brasil 26/06/2017
Habite-se não isenta empresa de arcar com atrasos na entrega de imóvel
Brasil 23/06/2017
Juiz anula matrículas de fazendas localizadas em terras da União
Brasil 22/06/2017
PL sobre regularização fundiária que ia para sanção retornará à Câmara
Brasil 01/06/2017
É nula venda de imóvel sem anuência do herdeiro antes da partilha
Brasil 29/05/2017
Suspensas ações que discutem inversão de cláusula penal contra construtora que atrasa entrega de imóvel
Brasil 29/05/2017
Medida Provisória nº 759: Regulamentação do Direito de Laje
Brasil 25/05/2017
Parte de salário pode ser penhorada para pagar aluguéis atrasados, diz STJ
Brasil 25/05/2017
Parte de salário pode ser penhorada para pagar aluguéis atrasados, diz STJ
Brasil 16/02/2017
Decreto cria restrição injustificada a doador sem vínculo consanguíneo, diz TJ-SP
Brasil 10/02/2017
STJ divulga entendimentos sobre venda casada e contratos do SFH