Notícias: Direito Imobiliário

Brasil 15/08/2017
Mesmo "suntuoso", bem de família é impenhorável para pagar dívida
Brasil 26/06/2017
Habite-se não isenta empresa de arcar com atrasos na entrega de imóvel
Brasil 23/06/2017
Juiz anula matrículas de fazendas localizadas em terras da União
Brasil 22/06/2017
PL sobre regularização fundiária que ia para sanção retornará à Câmara
Brasil 01/06/2017
É nula venda de imóvel sem anuência do herdeiro antes da partilha
Brasil 29/05/2017
Suspensas ações que discutem inversão de cláusula penal contra construtora que atrasa entrega de imóvel
Brasil 29/05/2017
Medida Provisória nº 759: Regulamentação do Direito de Laje
Brasil 25/05/2017
Parte de salário pode ser penhorada para pagar aluguéis atrasados, diz STJ
Brasil 25/05/2017
Parte de salário pode ser penhorada para pagar aluguéis atrasados, diz STJ
Brasil 16/02/2017
Decreto cria restrição injustificada a doador sem vínculo consanguíneo, diz TJ-SP
Brasil 10/02/2017
STJ divulga entendimentos sobre venda casada e contratos do SFH
Brasil 23/01/2017
Ofensas em livro de condomínio causam danos morais, decide TJ-DF
Brasil 19/01/2017
Ministério da Justiça muda critérios para demarcação de terra indígena
Brasil 22/12/2016
Terceira Turma afasta dano moral por atraso de cinco meses na entrega de imóvel
Brasil 19/12/2016
Banco é condenado a indenizar por aceitar hipoteca de imóvel quitado
Brasil 08/12/2016
STF mantém regras para cobrança de taxa para expedição de ART de obras
Brasil 06/12/2016
Método comparativo é o mais indicado para o arbitramento de aluguéis
Brasil 25/07/2016
Projeto garante preferência do locatário na venda de imóvel por decisão judicial
Brasil 15/07/2016
Alienante é obrigado a informar transferência de imóvel da União
Brasil 30/12/2015
Usucapião: Tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse