Notícias: Direito Imobiliário

Brasil 08/12/2016
STF mantém regras para cobrança de taxa para expedição de ART de obras
Brasil 06/12/2016
Método comparativo é o mais indicado para o arbitramento de aluguéis
Brasil 25/07/2016
Projeto garante preferência do locatário na venda de imóvel por decisão judicial
Brasil 15/07/2016
Alienante é obrigado a informar transferência de imóvel da União
Brasil 30/12/2015
Usucapião: Tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse
Brasil 13/07/2015
Registro Eletrônico de Imóvel é disciplinado pela Corregedoria Nacional de Justiça
Brasil 15/05/2015
Registro de Imóveis por meio digital reduziu o prazo para as Operações de Compra e Venda
Brasil 16/02/2015
Adquirente deve arcar com taxas condominiais atrasadas de imóvel comprado em leilão
Brasil 16/01/2015
Ganho de capital. Imóvel. Custo de aquisição. Dispêndios com móveis embutidos
Brasil 30/11/2014
Tratamento fiscal dos imóveis recebidos em operação de permuta Imobiliária
Brasil 24/11/2014
PL impõe multa para construtoras por atraso na entrega de imóvel
Brasil 13/10/2014
Tratamento fiscal dos imóveis recebidos em operação de permuta Imobiliária
Brasil 15/09/2014
CVM altera o prazo de distribuição das ofertas públicas de CEPAC
Brasil 27/08/2014
Simples nacional. Locação de imóvel próprio vinculada a prestação de serviço sujeita ao ISS.
Brasil 06/08/2014
Simples nacional. Locação de imóvel próprio vinculada a prestação de serviço sujeita ao ISS.
Brasil 17/06/2014
CVM COLOCA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA MINUTAS DA NOVA INSTRUÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO E DO CONCEITO DE INVESTIDOR QUALIFICADO
Brasil 06/05/2014
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) EDITA NORMA SOBRE PUBLICAÇÕES NA INTERNET
Brasil 22/04/2014
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA NECESSÁRIA À UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL.
Brasil 16/01/2014
FALTA DE REGISTRO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL NÃO IMPEDE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS CONTRA PENHORA
Brasil 02/01/2014
Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor

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