Plano de reestruturação do setor de saneamento
- Brasil
- 15/01/2009
- Azevedo Sette Advogados
O Governo Federal apresentou no fim do ano passado o esboço de um plano de reestruturação do setor de saneamento básico que consiste na aplicação de recursos do FGTS nas companhias estaduais de saneamento, a maioria delas com enormes dificuldades financeiras para investir na execução de suas atividades e conseqüente universalização dos serviços de água e esgoto.
A proposta não é substituir as linhas de financiamento já existentes via FGTS, mas sim apresentar mais uma possibilidade para sua utilização. Constatou-se que, atualmente, o acesso ao crédito do FGTS é restrito em razão das dificuldades enfrentadas pelas companhias estaduais para manterem suas contas equilibradas. Do orçamento de R$ 18 bilhões previsto para investimentos, de 2003 a agosto de 2008, apenas R$ 8,2 bilhões foram contratados, sendo que destes somente R$ 3 bilhões foram desembolsados. O plano pretende alterar essa realidade por meio de uma participação ativa do Fundo nas companhias, o que permitirá que os investimentos sejam efetivamente realizados.
O objetivo do plano é fazer com que o FGTS deixe de ser um mero financiador do setor de saneamento e contribua ativamente para a recuperação financeira das companhias estaduais, participando, inclusive, dos seus órgãos de administração.
Em linhas gerais, o plano prevê:
- aquisição de até 49% de participação nas companhias estaduais de saneamento que não possuam patamares satisfatórios de receitas, gestão operacional, governança corporativa e outras dimensões do negócio;
- aquisição de debêntures, Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios, Certificados de Recebíveis Imobiliários e outros instrumentos de dívidas das companhias estaduais que possuam patamares satisfatórios de receitas, gestão operacional, governança corporativa e outras dimensões do negócio;
- criação de um fundo de investimento específico para a aquisição de participação acionária nas companhias estaduais de saneamento;
- participação do FGTS na gestão das companhias;
- oferta de aproximadamente 10% da participação do FGTS nas companhias para a iniciativa privada, de maneira a agregar conhecimento e experiência na gestão e execução dos serviços;
- necessidade de autorização legislativa para adesão das companhias estaduais ao plano;
- aquisição da participação acionária por meio de uma sociedade de propósito específico – SPE constituída entre o FGTS e o investidor privado; e,
- auditoria e valuation das companhias estaduais como etapa precedente à aquisição de participação pelo FGTS.
Embora o esboço do plano não tenha sido ainda divulgado, é provável que a sua versão final contemple também a possibilidade de aquisição de participação minoritária pelo FGTS nas companhias de saneamento municipais.
Atualmente o plano ainda está sob análise do Conselho Curador do FGTS, sendo que a previsão é de que o Conselho o aprove ainda no primeiro trimestre de 2009.
