Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE

  • Estados Unidos
  • 22/06/2007
  • Assessoria Internacional do CADE

Organização

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi criada em 1960, contando hoje com 30 membros da Europa, América do Norte, Ásia e Oceania1. Além disso, mantém relações com mais de 70 países não membros.

A OCDE é estruturada em diversos Diretórios, subdivididos em Comitês que se reúnem periodicamente em sua sede, Paris. Estes atuam principalmente na área social e econômica, abordando temas como macroeconomia, comércio, desenvolvimento, educação e ciência e inovação.

Entre seus objetivos estão fomentar a boa governança estatal e empresarial, o desenvolvimento social e o crescimento econômico por meio de cooperação institucional e política, assim como a utilização de mecanismos de monitoramento.

Para a consecução de tais objetivos, utiliza mecanismos como a negociação de textos multilaterais, a realização de pesquisas e estatísticas, reuniões periódicas, intercâmbio de experiências e best practice, bem como a realização de peer reviews (revisão por pares).

Concorrência

O órgão responsável pela concorrência é o Diretório para Assuntos Financeiros e Empresariais (Directorate for Financial and Enterprise Affairs – DAF), sob o qual funciona o Comitê de Concorrência (COMP). O Comitê conta com dois Grupos de Trabalho, o Grupo de Trabalho n.° 2 sobre Concorrência e Regulação (Working Party nº. 2 on Competition and Regulation – WP2) e o Grupo de Trabalho n.° 3 sobre Cooperação e Implementação (Working Party nº. 3 on Co-operation and Enforcement – WP3). Foi estabelecido, ainda, um Grupo Conjunto de Comércio e Concorrência, sob égide do Diretório de Comércio (TD).

Comitê de Concorrência

O Comitê de Concorrência (COMP) foi criado em 1961 e desde então teve seu mandato periodicamente renovado, sendo que o atual tem vigência até 2008, sob presidência do Sr. Frédéric Jenny, da França. Está aberto a todos os países membros e a alguns não-membros, cuja participação é reconhecida enquanto observadores: Africa do Sul, Brasil, Eslovênia, Indonésia, Israel, Lituânia, Romênia, Rússia e Taiwan.

Entre os objetivos do COMP podemos citar:

  • Monitorar e revisar o desenvolvimento de políticas e legislação de concorrência em países e organizações internacionais;
  • Examinar e analisar temas de política e legislação de concorrência levando em conta a interação entre concorrência e outras políticas governamentais;
  • Promover a cooperação entre membros na elaboração e implementação de políticas e legislação de concorrência;
  • Cooperar com outros comitês da organização em temas relacionados à concorrência;
  • Trocar informações sobre temas de concorrência surgidos em outros foros;
  • Relatar e fazer recomendações ao Conselho diretor da OCDE (composto de representantes dos países membros) sobre temas dentro das competências do Comitê.

O Comitê reúne-se três vezes por ano, em fevereiro, junho e outubro, em eventos denominados “Semana da Concorrência”. Nestas, além das reuniões do Comitê, ocorrem também os encontros dos Grupos de Trabalho e do Grupo Conjunto, como ainda, no encontro de fevereiro, do Global Forum on Competition (Global Forum).

Participam do Global Fórum autoridades de concorrência de países membros, não-membros, observadores e organizações não-governamentais (totalizando cerca de 150 a 180 entidades). São tratados tópicos de interesse específico de países em desenvolvimento, sugeridos antecipadamente nas reuniões do Comitê.

O Comitê realiza, ainda, o Latin American Forum on Competition, em cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (IADB). O encontro ocorre anualmente na sede do IADB em Washington, DC. O Foro trata de temas de interesse dos países participantes e discute o peer review realizado em um país da região. Em 2005, o Brasil passou por este processo de revisão.

Grupo de Trabalho n.° 2: Concorrência e Regulação

O Grupo de Trabalho n.° 2 (WP2) foi criado em 1994 para tratar de concorrência e regulação. Participam os países membros e os seguintes observadores: Argentina, Brasil, Israel, Lituânia, Rússia, Taipei, UNCTAD e OMC.

Os objetivos do WP2 são revisar, analisar e fazer recomendações em temas de concorrência relacionados à criação, operação, reforma e desmantelamento de regimes regulatórios setoriais ou de alcance econômico geral.

Grupo de Trabalho n.° 3: Cooperação e Implementação

O Grupo de Trabalho n.° 3 foi criado em 1964 para tratar de temas relacionados à cooperação e sua implementação (enforcement). Participam os países membros e os seguintes observadores: Argentina, Brasil, Israel, Lituânia, Rússia, Taipei, UNCTAD e OMC.

Seus objetivos são relacionados a dois tópicos principais.

  1. Procedimentos de controle de fusões:
    • Aumentar a efetiva cooperação na revisão de fusões transnacionais;
    • Identificar áreas de diferença, convergência e possível desenvolvimento; e
    • Identificar e buscar reduzir custos regulatórios desnecessários para empresas e autoridades regulatórias.
    • Cartéis clássicos (Hard Core Carteis):
    • Aumentar a cooperação e troca de informação entre agências de implementação de legislação de concorrência;
    • Desenvolver e promover práticas e instrumentos efetivos de implementação; e
  • Aumentar o conhecimento público sobre os danos causados por cartéis.

Ademais, promove fóruns para revisar e discutir outras áreas de cooperação e implementação de legislação de concorrência, assim como revisar periodicamente as recomendações existentes do Conselho dentro de seu mandato e identificar áreas em que essas possam ser fortalecidas. Deve também cooperar com outras instituições internacionais que visem temas de concorrência similares.

A última reunião, realizada em Paris em 18 de outubro de 2005, discutiu sobre Cartéis: cooperação com promotores públicos investigações criminais de cartel.

Por fim, vale ressaltar que o Conselho da OCDE aprovou em 23 de março de 2005 o texto da Recomendação sobre Revisão de Atos de Concentração, elaborado pelo WP3 durante o ano de 2004. O texto consolida bestpractices reconhecidas internacionalmente na revisão de atos de concentração, incluindo cooperação entre autoridades da concorrência.

Grupo Conjunto de Comércio e Concorrência

O Grupo Conjunto de Comércio e Concorrência foi criado em 1996, com duração prevista até 2006. E composto pelos países membros, e ainda, pelos observadores, Argentina, Brasil, Chile, Hong Kong, EFTA, Banco Mundial, OMC e IJNCTAD. Os trabalhos estão sob coordenação do Sr. Stefan Amarasinha, da Comissão Européia.

Seus objetivos são analisar:

  • Políticas relacionadas a acesso de mercados como escopo e cobertura, assim como implementação de legislação de defesa da concorrência;
  • Opções internacionais para aumentar a coerência de políticas de comércio e concorrência;
  • Efeitos de medidas e políticas de concorrência no comércio;
  • Efeitos da regulamentação de acesso a mercados e do processo concorrencial.

A última reunião foi realizada em Paris no dia 21 de outubro de 2005. Foram discutidas provisões de concorrência em acordos regionais e bilaterais de comércio.

1 Os países membros da OCDE são: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Coréia, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Eslovaca, República Tcheca, Suécia, Suíça e Turquia.


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