O que debe ser levado em consideração ao investir em imóveis na Flórida

  • Estados Unidos
  • 18/07/2006

Taxaçao do imposto

Na Flórida, pessoas físicas pagam até 39.6% sobre sua renda de imposto de renda federal, uma vez que na Flórida não há imposto de renda estadual para pessoas físicas. As corporações nacionais e estrangeiras pagam aproximadamente 40% de impostos federais e estaduais. Os dividendos de acionistas estrangeiros de corporações da Flórida pagam 30% de imposto. No entanto, em caso de liquidação de uma empresa pertencente a um estrangeiro, este fica isento de pagar impostos sobre os dividendos.

Taxaçao sobre lucros de filiais

Um imposto adicional sobre lucros de filiais incide quando a filial obtém lucro e não o liquida, reinveste ou distribui na empresa. Isto normalmente ocorre em situações envolvendo aluguéis tais como um shopping center que possui um bom movimento de caixa, ou uma empresa que possui diversas propriedades e vende apenas uma. Neste caso, havendo diversas propriedades ou propriedades gerando renda, será melhor ter uma corporação sediada na Flórida, a qual poderá ser pertencente a uma corporação estrangeira a fim de evitar o imposto de transmissão de imóveis.

“Portfolio Interest”

Os impostos podem ser deduzidos através do uso de empréstimos denominados “portfolio interest”. Neste tipo de empréstimo, os juros podem ser deduzidos da renda tributável no imposto de renda americano e os mesmos não estarão sujeitos à taxação nos EUA, em caso de um mutuante estrangeiro. Há também certas restrições com relação a tais tipos de empréstimo. Por exemplo, eles não podem ser realizados por um acionista que possui 10% das ações da empresa. Há vários outros requisitos legais necessários para se qualificar perante este tipo de operação. Por isso, a assistência legal de um advogado é fundamental para que os documentos obedeçam aos requisitos legais exigidos por lei.

Anonimato

Outra consideração a ser feita ao investir em propriedades na Flórida é o anonimato. Muitos estrangeiros preferem não ter seus nomes registrados junto às autoridades estaduais ou federais quando uma escritura é registrada ou quando uma declaração de renda é entregue. No entanto, algumas vezes, com o uso de uma sociedade limitada, alguns sócios podem registrar sua participação em seu próprio nome (caso prefira uma taxa de imposto menor, mas arriscando perder seu anonimato e impostos de transmissão de bens) e outros registram seus interesses em nome de companhias.

Diversos

O governo federal não impõe restrições quando estrangeiros compram propriedades nos Estados Unidos. Porém, alguns estados restringem a compra de propriedades por estrangeiros limitando o número de acres, período de posse da propriedade, ou propósito para o qual o imóvel pode ser usado. Outros estados exigem que estrangeiros apresentem relatórios sobre estes investimentos. Na Flórida cada corporação, companhia estrangeira ou empresa de negócios estrangeira que possui propriedades neste estado ou que realiza negócios em propriedade localizada na Flórida, deve ter uma sede e um agente. Caso as autoridades estaduais decidam intimar o agente da corporação ou a empresa de negócios estrangeira para testemunhar em juízo, a companhia deverá demonstrar, dentre outras coisas, os nomes dos administradores, diretores, acionistas ou outros donos da empresa. Porém, as autoridades estaduais não podem divulgar a informação obtida, exceto em casos criminais.

À parte das restrições acima mencionadas, o governo federal possui competência para controlar o sistema de imigração dos Estados Unidos, a importação e exportação de bens, o comércio interestadual e áreas que afetam riquezas nacionais, segurança nacional e setores vitais da economia. Por isso, estrangeiros que fazem negócios nos Estados Unidos, tal como cidadãos americanos ou companhias americanas, estão sujeitos à legislação federal no tocante a áreas de trabalho, investimentos, antitruste, regulamentação de produtos, patentes e marcas registradas.

Os estados, condados e municipalidades tem jurisdição sobre companhias formadas ou companhias que fazem negócios dentro de seus territórios. Na Flórida, há leis que regulamentam a agricultura, transações bancárias e financeiras, saúde, seguros, serviço público e atividades profissionais. O estado impõe o pagamento de imposto de renda de empresas, imposto sobre bens móveis, imposto sobre bens imateriais, imposto de seguro-desemprego e imposto de vendas e uso. Os condados e municipalidades podem instituir impostos sobre propriedades e alvarás de funcionamento.