O pioneirismo Brasileiro no mercado de créditos de carbono
- Brasil
- 15/04/2006
- Azevedo Sette Advogados
O mundo está vivenciando um fenômeno de intensas mudanças climáticas decorrentes do chamado “efeito estufa” e suas conseqüências no desequilíbrio do meio ambiente, inclusive com o aumento de desastres naturais. Tal cenário fortalece a preocupação na formulação de ações estratégicas, sobretudo políticas e jurídicas, para minorar o problema.
Embora a discussão seja ampla, a atenção prioritária é dada ao dióxido de carbono, uma vez que o volume de emissão desta substancia atinge mais da metade do total de gases poluentes e sua permanência na atmosfera é de pelo menos 100 anos. A boa notícia é que o Brasil vislumbrou uma grande oportunidade quando propiciou o desenvolvimento de um mercado altamente lucrativo que, segundo projeções divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, poderá movimentar cerca de 34 bilhões de euros até 2010: o Mercado dos Créditos de Carbono.
Os Créditos de Carbono, criados pelo Tratado de Kyoto, são certificados de compensação que os países em desenvolvimento podem emitir a cada tonelada de gases tóxicos que deixam de lançar na atmosfera. Os países industrializados, por sua vez, que precisam reduzir a emissão de gases poluentes (conhecidos como países do anexo I do referido protocolo de 1997), compram tais créditos como “direito de poluir”.
O Brasil ocupa uma posição de pioneirismo nesse mercado por ter assumido papel de vanguarda no apoio ao desenvolvimento sustentável, mesmo quando a questão do efeito estufa era pouco difundida. Há 14 anos, o Brasil foi sede da Convenção do Clima, a chamada “Rio-92”. Recentemente, deu o primeiro passo para a formalização de um Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), em uma iniciativa conjunta entre o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). Além disso, há 83 projetos em avaliação que se enquadram no mecanismo limpo (MDL). De acordo com o Ministério da Ciência e Tecnologia, eles já representam uma redução estimada de 135 milhões de toneladas de gases de efeitos estufa na atmosfera, cerca de 10% do total inventariado pelo Brasil em 1990.
Apesar do quadro promissor, é necessário atentar para os riscos provenientes deste mercado. Para que o projeto seja bem sucedido, será necessário articular os poderes públicos federal, estaduais e municipais, a sociedade civil e o setor empresarial nas ações relacionadas à mudança do clima. Um dos problemas recai sobre o receio dos investidores quanto às metas estabelecidas, que devem ser atingidas até 2012, prazo limite, e quanto à possibilidade dos projetos não capturarem o carbono intentado, já que o lucro está condicionado ao sucesso destes.
Para prevenir e mensurar riscos, imprescindível se torna a análise eficaz na estruturação do projeto, nas negociações e comercializações do crédito de carbono, na análise da viabilidade de projetos ambientais climáticos, levantamento de investimentos necessários, preparação de documentos para registro dos projetos e estudo de retorno econômico, financeiro e social.
Conforme ressaltado na Assembléia de Governadores do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), realizada em Belo Horizonte de 3 a 5 de abril de 2006, que abordou o tema no seminário Desenvolvendo o Mercado de Carbono e o Setor de Agroenergia, a situação ainda se mostra muito vantajosa ao Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, a contínua emissão global consolida-se como janela de oportunidades para novos negócios, que podem render ao Brasil uma média de US$ 1 bilhão por ano até 2012.
É inegável que o mercado de carbono esteja em franco desenvolvimento e cresça de acordo com a iminente necessidade por projetos auto-sustentáveis, capazes de reduzir as emissões de gases poluentes responsáveis pelo efeito estufa. Se o Brasil souber aproveitar seu potencial, poderá ter sucesso neste importante investimento ecológico e lucrativo.
A Azevedo Sette Advogados e sua equipe de meio ambiente tem atuado na assessoria a empresas interessadas no setor, assessorando-as na formulação de projetos e na sua atuação no mercado internacional de créditos de carbono.
