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Trabalhos Jurídicos

Negócio jurídico processual: inovação em busca de celeridade
Paolla Ouriques* Com uma proposta de trazer maior celeridade processual, permeado por certa dose de autorreegulação, o Novo Código de Processo Civil (CPC/15) trouxe instituto que visa modernizar o processo civil brasileiro, ao mesmo tempo em que instrumentaliza hipótese antes impensável: trata-se do negócio jurídico processual. Negócio jurídico, por natureza, é um instituto de direito material, previsto no Código Civil, como um vínculo obrigacional que estabelece uma ligação entre partes, sendo que deve encerrar características essenciais para que tenha validade, a saber: ser emitido por agente capaz, versar sobre objeto lícito, determinado ou passível de determinação e atender às formas previstas ou não vedadas por lei.

Brasil | 14/02/2017

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